Brasília - O Tribunal de
Contas da União (TCU) deu nesta quarta-feira, 7, parecer pela rejeição das
contas do governo Dilma Rousseff em 2014.
Por unanimidade, os
ministros entenderam que o balanço apresentado pela União continha
irregularidades que feriram preceitos constitucionais, a Lei Orçamentária e a
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A reprovação tem como base,
principalmente, as "pedaladas fiscais" - manobras reveladas no ano
passado pelo Estado, que consistiram em
atrasar repasses do Tesouro Nacional para bancos pagarem despesas de programas
sociais obrigatórios.
A sessão começou com a
análise dos pedidos de abertura de processo disciplinar e de afastamento.
Os ministros negaram os
pedidos e decidiram, por unanimidade, manter Nardes na relatoria, seguindo voto
do relator desse caso, Raimundo Carreiro.
Ele argumentou que o ministro, nas declarações
à imprensa, apenas explicou decisões já expressas por autoridades da corte e
relatórios produzidos pela área técnica em fases anteriores dos processos das
contas e das pedaladas.
"Nada, absolutamente
nada há nas manifestações do ministro Nardes que revele alguma novidade",
disse Carreiro. Adams teve indeferida a solicitação para fazer sustentação oral
no plenário.
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