Joel Rodrigues trata com secretário Franzé sobre a implantação do Núcleo de Práticas Jurídicas da UESPI-Floriano

 O deputado estadual Joel Rodrigues (PP) esteve reunido com o secretário de administração, Francisco José (Franzé), onde trataram da implantação do Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), Campus Dra. Josefina Demes no Espaço da Cidadania Frei Vicente Cardone em Floriano.

“O projeto visa inserir o aluno na prática real, notabilizado pela vivência da aplicação do direito, com atendimento ao público externo, defesa e proposição de medidas judiciais e administrativas para a população hipossuficiente (serviços educativo aos carentes de recurso financeiro) e atividades de mediação”, afirma Joel Rodrigues.

O reitor da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), professor Dr. Nouga Cardoso Batista através das redes sociais agradeceu ao deputado estadual que encaminhou e defendeu juntamente com a Administração Superior da UESPI a demanda do curso de direito de Floriano. ASCOM: Jaquelina Nascimento

Impeachment: deputados do Sul serão primeiros a votar e os do Norte, os últimos

Deputados da Região Sul serão os primeiros a votar,
de acordo com entendimento de CunhaArquivo/Agência Brasil

Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu que a votação do processo de admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff começará pelos deputados do Sul do país, estado por estado, até chegar aos da Região Norte. 

Na interpretação que fez do parágrafo quarto, do Artigo 187, do Regimento Interno da Câmara, Cunha definiu que, dentro de cada estado, a chamada seguirá a ordem alfabética. 

Com isso, o primeiro deputado a manifestar o voto será Afonso Hamm (PP-RS). A deputada Shéridan (PSDB-RR) será a última a votar.

A decisão de Cunha foi lida na sessão desta quarta-feira pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP). “Não há razão lógica e jurídica para aplicar, agora, o procedimento definido no caso [do ex-presidente Fernando] Collor [de Mello] para a chamada nominal por ordem alfabética dos nomes dos deputados. 

Para evitar dúvidas, considero importante dizer que o processo de votação da comissão especial, a ser seguido pelo plenário, não foi objeto de apreciação da ADPF 378, pelo Supremo Tribunal Federal, porque se trata de questão, indiscutivelmente, interna corporis, insuscetível de apreciação jurisdicional”, disse Cunha na justificativa.

Deputados da base aliada ao governo criticaram a decisão e acusaram o presidente da Câmara de tentar manipular o resultado da votação para criar um efeito pró-impeachment, influenciando a votação dos últimos a serem chamados. Na avaliação dos governistas, a chamada deveria ser iniciada pelos estado da Região Norte.

“Em nenhuma medida está previsto no Regimento da Casa que essa alternância [da ordem da chamada dos estados] se dê entre uma votação pretérita e a votação atual. O que exigimos é que o regimento seja cumprido e no sentido de que, na mesma votação, o presidente chame um estado do Sul e um do Norte”, afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Ao fundamentar a decisão, Cunha alegou que iniciar a votação pelos deputados dos estados da Região Sul não fere o regimento. 

Em relação à expressão que consta no regimento “alternadamente, do Norte para o Sul e vice-versa”, o presidente da Casa argumentou que a alternância poderia dar a entender que, caso fosse chamado um deputado de um estado do Norte, o seguinte seria de um estado do Sul.

“Ocorre, no entanto, que não foi essa a interpretação que prevaleceu durante todos esses anos. A orientação que se firmou é que essa alternância entre Norte e Sul seria entre votações, distintas, e não na mesma”, diz trecho da decisão de Cunha lida pelo primeiro-secretário.

Ainda na justificativa, Eduardo Cunha citou uma votação por chamada nominal, ocorrida em 2001. Na ocasião, os deputados foram chamados do Sul para o Norte, e a votação foi iniciada pelo deputado Alceu Collares, do Rio Grande do Sul. 

Em outra votação, em 15 de fevereiro de 2005, acrescentou Cunha, houve nova votação com chamada nominal, inciada pelo Norte, com o deputado Alceste Almeida, de Roraima.

“De 2005 até hoje, não houve nenhuma votação que tenha adotado o mesmo procedimento [chamada nominal]. Logo, a próxima votação com esse mesmo procedimento deverá seguir a ordem de chamada dos deputados do Sul para o Norte”, concluiu o presidente da Câmara.

Na sexta-feira (15), os trabalhos serão abertos com a fala dos autores da denúncia e a manifestação da defesa da presidenta Dilma Rousseff. Será concedido prazo de 25 minutos para ambas as partes. 

Depois disso, cada um dos 25 partidos com representação na Câmara e os líderes da maioria e da minoria terão uma hora para discussão. Esse tempo poderá ser dividido com até cinco parlamentares, independentemente do tamanho da bancada.

Sábado Pelo cronograma, serão necessárias, pelo menos, 28 horas para a discussão inicial. Com isso, a discussão iniciada na sexta poderá se prolongar até as 13h de sábado (16), ultrapassando o horário previsto por Cunha para início da sessão deste dia, 11h.

Os trabalhos no sábado começam com a fala dos deputados que se inscreverem no dia anterior (de 9h às 11h) para discutir o relatório. No sábado, todos os líderes terão direito a falar por suas bancadas pelo tempo correspondente ao tamanho das bancadas.

A cada nova sessão, os líderes terão direito a usar da palavra conforme prevê o regimento da Casa. A intenção do presidente da Câmara é encerrar os debates no sábado. 

Cada um dos deputados inscritos terá direito a 3 minutos de fala. Se os 513 optarem por discursar, serão gastos 1.539 minutos, o equivalente a quase 26 horas.

Termina hoje prazo para filiação partidária

Em seis meses, o eleitor volta a utilizar a urna eletrôinica

Agência Brasil

Quem pretende concorrer aos mandatos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições de outubro, precisa ter a filiação aprovada pelo partido político até este sábado.

O prazo para a filiação partidária daqueles que pretendem participar das eleições municipais deste ano termina hoje (2). 

Por isso, quem pretende concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições de outubro, precisa ter a filiação aprovada pelo partido político até este sábado.

Segundo o TSE, ao se filiar a um partido, a pessoa aceita e adota o programa da legenda e passa a integrá-la. A filiação é também, segundo a Constituição Federal, uma das condições de elegibilidade.

O prazo final para que a filiação ocorra está estabelecido na legislação do país. “A Lei das Eleições determina que, para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data do pleito”, explica o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga.

Segundo o magistrado, quem não respeitar a data limite não poderá participar da disputa.

Reforma eleitoral O tempo mínimo de seis meses para a filiação foi uma das mudanças feitas pela reforma eleitoral de 2015 e que já vale para as eleições deste ano.

“Houve alteração na data limite de filiação. Para participar da disputa eleitoral em 2016, o candidato deve estar filiado a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro.

Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito”, explica o ministro.

Além do prazo para filiação, a Lei das Eleições estabelece outras regras, como a que prevê que o candidato deve possuir domicílio eleitoral na localidade para a qual vai concorrer, pelo menos um ano antes das eleições.

Medicamentos podem ser reajustados em até 12,5% a partir de hoje

Aumento cresce mais que a inflação e preocupa cidadãos

Agência Brasil

O reajuste nos preços dos remédios teve por base o IPCA, que acumula variação de 10,36% no período entre março de 2015 e fevereiro de 2016

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos em resolução publicada hoje (1º) no Diário Oficial da União determinou que os preços dos remédios poderá subir até 12,5% a partir desta sexta-feira. 

A medida atinge mais de 9 mil medicamentos em todo o país.

De acordo com a resolução, o reajuste nos preços dos remédios teve por base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 9 de março de 2016, que acumula variação de 10,36% entre março de 2015 e fevereiro de 2016.

As farmácias e drogarias deverão manter à disposição dos consumidores e dos órgãos de defesa do consumidor as listas dos preços de medicamentos atualizadas, informa a resolução.

PF retira ator Érico Brás de avião por ‘representar ameaça’; global diz que foi vítima de racismo

  ESTADÃO CONTEÚDO

Foi racismo, diz Érico Brás ao ser retirado do vôo

O ator Érico Brás, de 37 anos, foi retirado por agentes da Polícia Federal (PF) de um voo da Avianca em Salvador, na manhã desta quinta (31).

A ação ocorreu depois de um desentendimento com o comandante da aeronave, que disse que Brás representava “ameaça” aos outros passageiros. Para o ator, houve racismo na atitude do aviador.

Ele disse que processará a companhia aérea. A Avianca informou que seguiu procedimentos de segurança de voo.

“Fui tratado como bandido, como um terrorista”, afirmou o ator da Rede Globo. Oito passageiros desceram do avião em solidariedade a ele.

Em nota, a Avianca divulgou que “mantém a prioridade na segurança de voo”. “A Polícia Federal foi acionada, como é praxe no setor, porque um grupo de clientes recusou-se a seguir as orientações dos comissários sobre a acomodação das bagagens”.

O desentendimento ocorreu no voo que partiria às 6h25 para o Rio. De acordo com Brás, que atua no humorístico Zorra!, o bagageiro estava cheio e a mulher dele, Kênia Maria, havia sido orientada por um comissário a colocar a bagagem de mão sob o banco da frente