Aposentado:sujeito a receber aumento que o Governo quiser |
Brasília - Presidente do Senado, Renan Calheiros, preside
sessão do Congresso para analisar e votar vetos e projetos relativos a temas
orçamentários (Antonio Cruz/Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados manteve hoje (18) o veto ao reajuste
dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Serviço
Social (INSS) pelo mesmo percentual aplicado ao salário mínimo.
Foram 211 votos
contrários ao veto e 160 a favor. Para que o veto fosse derrubado seriam
necessários 257 votos.
Como o veto foi mantido pelos deputados, não houve
necessidade de votação entre os senadores. De acordo com dados apresentados
pelo governo, estender as correções para aposentadorias representaria gasto
adicional de R$ 300 milhões em 2016
Ao sancionar o projeto de lei de conversão da Medida
Provisória 672/15, convertendo-a na Lei 13.152/15, a presidenta Dilma Rousseff
vetou a extensão da atual política de valorização do salário mínimo às
aposentadorias e pensões maiores que um mínimo. Para o salário mínimo, a regra
vigente foi prorrogada até 2019.
Dessa forma, aposentados e pensionistas que recebem mais de
um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição da inflação, sem
nenhum ganho real.
O salário mínimo é reajustado pela variação positiva do
Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice Nacional de Preços
ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
O reajuste aprovado pela Câmara foi ratificado pelo plenário
do Senado em julho deste ano. Na oportunidade, a discussão da medida provisória
gerou debates acalorados no plenário do Senado.
O governo não queria a aprovação do texto com a emenda da
Câmara, que estendia aos aposentados o direito ao mesmo reajuste do salário
mínimo concedido aos trabalhadores, alegando que causará impacto sobre as
contas da Previdência.
Antes da votação no Senado, o líder do governo na Casa,
Delcídio Amaral (PT-MS), criticou a emenda aprovada pela Câmara.
Segundo
Delcídio informou à época, a aprovação de emendas como essa, que têm impacto
nos gastos públicos, “coloca por terra” o esforço do ajuste fiscal que tem sido
feito.Fonte Agência Brasil
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