Modelo de urna eletrônica com dispositivo para imprimir voto |
A mudança na legislação eleitoral foi defendida,
principalmente, pelos partidos de oposição que questionaram a legitimidade do
resultado das eleições presidenciais de 2014.
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o impacto da
nova regra será de cerca de R$ 1,8 bilhão nas próximas eleições.
A medida levará à necessidade de impressão de cerca de 220
milhões de comprovantes, levando-se em conta o comparecimento nas eleições de
2014 e os dois turnos de votação.
A proposta estabelece que, assegurado o sigilo, o voto
impresso será depositado de forma automática em uma urna lacrada após a confirmação
do eleitor de que o papel corresponde às suas escolhas na urna eletrônica.
Na Câmara, o veto foi derrubado por ampla maioria. Foram 368
votos favoráveis à derrubada do veto e 50 contrários, com apenas uma abstenção.
Já no Senado, o placar foi de 56 votos pela derrubada e
apenas cinco contrários. O texto vai à promulgação do Congresso Nacional, que
comunica a Presidência sobre a decisão.
A votação no Senado se arrastou por mais de uma hora porque
os senadores da oposição estavam inseguros em relação a um quórum mínimo que
pudesse garantir a derrubada do veto.
Os senadores, então, fecharam um acordo com o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que a votação fosse realizada até que
65 senadores tivessem votado. Neste período, alguns deputados e senadores
tentaram suspender a sessão.
"A derrubada deste veto não se trata de ser a favor ou
contra o governo, se trata de dar transparência às eleições", defendeu o
senador João Capiberibe (PSB-AP).
Já o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel
(PT-CE), alegou que o impacto financeiro para os cofres públicos seria grande.
"Nós não temos condições de investir R$ 1,8 bilhão em programação e nas
urnas para imprimir as cédulas", disse.
O senador relembrou também a investida do PSDB quando
decidiu auditar as urnas usadas nas eleições presidenciais de 2014. Ao final da
investigação, o partido concluiu que não era possível auditá-las.
"Chega-se a conclusão de que essa tese não tinha sustentação", disse
Pimentel.
Já o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB e
candidato derrotado nas eleições presidenciais do ano passado, argumentou que o
voto impresso daria a possibilidade de se investigar propriamente um pleito
eleitoral.
Mais cedo, os parlamentares mantiveram o veto presidencial à
permissão para o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.
Dessa forma, prevalece o entendimento do STF (Supremo
Tribunal Federal) de que as doações privadas são inconstitucionais.
Os parlamentares concluíram a sessão conjunta do Congresso
após mais de 11 horas de votação.
O último veto analisado e mantido foi o que prorrogava o
prazo para as empresas instaladas no Nordeste e na Amazônia aproveitarem a
isenção do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante de dezembro
de 2015 para dezembro de 2020. Fonte Folha
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