Mais da metade não cumprem a lei, diz ministro |
Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra
que 29 municípios têm nota máxima em transparência, em uma escala de 0 a 10, o
que equivale a menos de 2% do total de cidades avaliadas (1.587).
Conforme a pesquisa, 822 cidades obtiveram notas entre zero
e 0,99 por não terem regulamentado a Lei de Acesso à Informação (LAI) ou pela
inexistência de canais para fornecer informações à sociedade.
Os dados fazem parte da segunda edição da Escala Brasil
Transparente (EBT). O indicador mede o grau de transparência em estados e
municípios e o cumprimento da legislação.
Foram avaliados 1.613 entes federativos, incluindo todos os estados e capitais. Alguns municípios foram selecionados por amostragem.
Foram avaliados 1.613 entes federativos, incluindo todos os estados e capitais. Alguns municípios foram selecionados por amostragem.
São avaliadas as informações disponibilizadas e pedidos de
dados nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A nota é calculada levando em conta a regulamentação da Lei de Acesso (25%) e a existência de transparência passiva (75%). A primeira edição da escala foi divulgada em maio deste ano.
A nota é calculada levando em conta a regulamentação da Lei de Acesso (25%) e a existência de transparência passiva (75%). A primeira edição da escala foi divulgada em maio deste ano.
De acordo com o levantamento, 30 cidades conquistaram nota
10, entre elas, Apiúna (SC), que conseguiu a nota máxima nas duas edições.
Entre as capitais, tiveram a maiores notas: Brasília, Curitiba, João Pessoa,
Recife e Rio Branco.
Segundo a CGU, o percentual de municípios com notas entre 9
e 10 mais que triplicou em relação à primeira avaliação. Porém, o ministro da
CGU, Valdir Simão, ressaltou que mais da
metade dos municípios ainda não cumprem à lei.
Conforme a escala, os estados mais transparentes são: Bahia,
Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e o Distrito Federal.
Os estados com as piores notas foram Amapá (zero), Amazonas (1,39), Sergipe (2,08), Roraima e Mato Grosso do Sul (2,5 cada um) e Acre (3,3).
Os estados com as piores notas foram Amapá (zero), Amazonas (1,39), Sergipe (2,08), Roraima e Mato Grosso do Sul (2,5 cada um) e Acre (3,3).
Valdir Simão lembrou que a CGU não tem atribuição de
fiscalizar o cumprimento da lei de acesso nos estados e municípios.
“Infelizmente, alguns estados ainda não se sensibilizaram.” Da Agência Brasil
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