Jovair Arantes (PTB-GO) foi eleito para relatoria do colegiado |
Jovair Arantes (PTB-GO) foi eleito para a relatoria do
colegiado; presidência ficou com Rogério Rosso (PSD-DF).
Com a comissão
instalada, abre-se prazo de 10 sessões para a defesa de Dilma
No auge da crise política, a Câmara dos Deputados instalou
nesta quinta-feira a comissão especial que vai analisar o processo de
impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A petista será julgada pelo crime de responsabilidade na
prática das chamadas pedaladas fiscais, já condenadas pelo Tribunal de Contas
da União (TCU), e por editar, via decreto, aumento de despesas sem o aval do
Congresso Nacional, o que é proibido em lei.
A explosiva delação do ex-líder do governo Delcídio do
Amaral, na qual Dilma é acusada de ter conhecimento do escândalo de corrupção
na Petrobras e de tentar obstruir o avanço da Lava Jato na Justiça, foi anexada
às denúncias contra a petista.
O processo de impeachment foi aberto no início de dezembro
do ano passado, mas ficou paralisado por causa de questionamentos
procedimentais feitos ao Supremo Tribunal Federal.
Ao ter a comissão instalada, abre-se prazo de até 10 sessões
para a apresentação de defesa pela petista. Dilma foi notificada nesta tarde
pelo primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP).
Relator - Com os ânimos acalorados, a sessão protagonizou
bate boca entre os deputados sobre quais deputados iriam assumir o comando do
colegiado.
Aliado de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o líder do PTB, Jovair
Arantes (GO), ficou com a relatoria da comissão do impeachment. O líder do PSD,
Rogério Rosso (DF), ficou com a presidência.
A chapa, formada em um acordo entre os partidos, foi eleita
por 62 votos favoráveis e três abstenções.
A oposição conseguiu emplacar o deputado Carlos Sampaio
(PSDB-SP), um dos mais ferrenhos opositores de Dilma, na vice-presidência, o
que provocou reação de parlamentares governistas, contrários à indicação.
Para a segunda vice-presidência foi eleito o líder do PR,
Maurício Quintella (AL), e a terceira vice ficou com o líder do PSB, Fernando
Coelho (PE).
Sessenta e cinco deputados, de todos os partidos da Casa,
compõem o colegiado. Legendas que oficialmente apoiam o impeachment ocupam
apenas dezoito cadeiras do colegiado.
A expectativa dos opositores, no entanto, é que a
insatisfação das ruas faça com que deputados aliados do Planalto acabem se
rebelando e unindo-se contra Dilma.
No PMDB, o principal partido da base, três dos oito
representantes são abertamente pró-impeachment (Lúcio Vieira Lima, Mauro
Mariani e Osmar Terra). Nesta quarta-feira, o PRB deu início à debandada na
base do governo e rompeu a aliança com Dilma.
No fim deste mês, o
PMDB vai deliberar se segue o mesmo caminho. Oposicionistas calculam que têm
pelo menos 34 dos 65 votos, o que seria suficiente para aprovar o processo.
'Responsabilidade' - Ao assumir o comando da comissão,
Rogério Rosso pregou "serenidade" para que os fatos que pesam contra
Dilma sejam analisados "sem intervenções de especulações que
inflamam" o país.
"Nossas instituições estão em jogo, nossa democracia
está em jogo, e nós todos carregamos a responsabilidade de reerguer o nosso
país e seguir adiante", disse.
O presidente do colegiado ainda fez um
aceno ao povo, que no último domingo levou às ruas a maior manifestação da
história do país, e afirmou:
"Jamais pensei que estaríamos em um momento como esse,
em que o patrono da minha honrada função não tem nome. É o povo
brasileiro".
Responsável por elaborar o relatório que determinará se
Dilma cometeu ou não crime de responsabilidade, Jovair Arantes também fez
questão de ressaltar a sua função de representar os eleitores e pregou
"tranquilidade" na condução dos trabalhos.
A próxima sessão do colegiado será na segunda-feira. No
encontro, os deputados vão discutir os próximos procedimentos da comissão.
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