Posse de Lula no ministério depende agora do Supremo |
O pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva para anular a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)
Gilmar Mendes, que devolveu as investigações contra o petista para o juiz
Sergio Moro, será relatado pelo ministro Luiz Edson Fachin.
O habeas corpus apresentado pelos advogados de Lula foi
direcionado ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, mas, pelas regras do
tribunal, esse tipo de ação só é julgada pelo presidente no recesso do
Judiciário.
A movimentação dos defensores de Lula pode enfrentar um
problema processual, uma vez que a maioria do Supremo fixou, em fevereiro, que
não cabe habeas corpus contra decisão monocrática de ministro.
Fachin também é relator de outro habeas corpus pedindo um
salvo conduto para Lula não ser preso, mas que foi apresentado por um advogado
que não é ligado a defesa do ex-presidente.
Com receio de que Moro possa deflagrar uma nova ação contra
Lula, a defesa tenta anular a decisão do ministro Gilmar Mendes que, ao
suspender a posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil e determinou que
as investigações do petista ficassem a cargo da Justiça no Paraná.
Nos bastidores, integrantes do governo e líderes do PT
admitem que há receio de que Moro possa determinar a prisão de Lula.
A defesa
argumentou ao STF que cabe ao ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato,
avaliar a competência para analisar as ações contra o ex-presidente.
Os defensores ainda alegam que Mendes se antecipou e tratou
do mérito do caso antes de proferir decisão, abordando a questão fora dos
autos.
O governo e o PT iniciaram uma ofensiva para garantir a
posse do petista na Casa Civil e impedir que ele seja alvo de pedido de prisão.
Para dar peso à ofensiva, a ação deve ser assinada por
juristas como Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Pedro
Serrano, entre outros.
Ao longo do fim de semana, a AGU (Advocacia-Geral da União)
e o PT debateram medidas para tentar garantir o foro privilegiado a Lula.
A AGU pediu pressa do Supremo para suspender todas as ações
e decisões envolvendo a posse do petista no governo Dilma.
Segundo fontes da AGU, o governo discute até se vai pedir a
suspeição de Mendes para atuar no caso já que em uma das ações em que despachou
proibindo Lula de assumir o ministério foi assinada por uma advogada que
integra a coordenação do Instituto Instituto Brasiliense de Direito Público.
Gilmar é coordenador acadêmico do IDP.
O governo quer agilizar uma posição de Teori porque o STF
não tem sessão marcada para a próxima semana por causa do feriado da semana
santa.
A próxima reunião do plenário do Supremo está marcada para o
próximo dia 30. Mas a data do julgamento depende do relator do caso liberar a
ação para análise dos 11 ministros - ainda não há previsão. Porém, não é comum
que um ministro suspenda decisão liminar de outro.
Em sua decisão, Gilmar afirmou que a posse de Lula pode
configurar "uma fraude à Constituição", sendo que houve desvio de
finalidade por parte da presidente Dilma Rousseff.
Isso porque, segundo o
ministro, há indícios de que Dilma indicou o ex-presidente para o governo com o
objetivo de que as investigações contra ele fossem examinadas pelo Supremo e
não mais por Moro.
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