Deputados podem analisar proposta sobre pós-graduação |
Proposta aumenta os recursos federais para a saúde nos
próximos seis anos.
Já o projeto sobre a dívida dos Estados permite desconto
maior nos pagamentos, mas reduziria receitas da União.
Líderes partidários se
reúnem na terça-feira, às 14h30, para discutir a pauta de votações
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de
terça-feira (8), a proposta que aumenta os recursos federais para a saúde (PEC
1/15) e o projeto que suspende a fórmula de cálculo da renegociação de dívidas
dos estados (PDC 315/16).
A votação da Proposta de Emenda à Constituição 1/15 foi
marcada após negociações entre o líder do governo, deputado José Guimarães
(PT-CE), e vários deputados da Frente Parlamentar da Saúde, que buscam um
acordo de mérito em torno do texto.
A PEC, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), aumenta o
investimento mínimo obrigatório do governo em saúde nos próximos seis anos.
Segundo o substitutivo da comissão especial, da deputada Carmen Zanotto
(PPS-SC), a União deverá investir, pelo menos, 19,4% de sua receita corrente
líquida em ações e serviços públicos de saúde ao final de seis anos.
Atualmente, a Emenda Constitucional 86 define os gastos
mínimos da União com saúde em 13,2% da receita corrente líquida para 2016,
subindo até 15% em 2020.
Dívidas dos Estados Outro
ponto polêmico em pauta é o Projeto de Decreto Legislativo 315/16, do deputado
Esperidião Amin (PP-SC), que também aumenta despesas da União.
O projeto
suspende o cálculo do desconto que a União dará na renegociação das dívidas dos
estados e municípios com a União.
A intenção do autor é evitar a aplicação da taxa Selic
acumulada de forma composta (juro sobre juro) para corrigir os valores sobre os
quais haverá o desconto. Com essa sistemática, o desconto será menor que o
esperado pelos estados e municípios.
A renegociação das dívidas está prevista na Lei Complementar
148/14, mas até agora não foi fechada. Ela prevê a troca do índice de correção,
de IGP-DI para IPCA mais 4% ao ano ou Selic, o que for menor.
Devido à mudança do cenário econômico, o governo resiste em
assinar os aditivos contratuais com a aplicação da Selic acumulada de forma
simples, por temer uma queda grande na arrecadação ligada a essa dívida,
assumida dos outros entes federados no final da década de 90.
Pós-graduação paga Na
quarta-feira (9), os deputados podem votar, em segundo turno, a Proposta de
Emenda à Constituição 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite
às universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu, exceto
mestrado profissional.
A intenção da proposta é reforçar o caixa das universidades,
permitindo a elas oferecer cursos direcionados às empresas. Atualmente, algumas
instituições que cobram pelos cursos têm sido contestadas na Justiça devido à
previsão de acesso gratuito na Constituição para todos.
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