Eduardo Cunha: sessões especiais no impeachment |
Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), marcou para amanhã (17) a eleição da comissão especial que analisará
o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF)
concluir o julgamento dos embargos e depois da reunião que Cunha teve com os
líderes partidários para deliberar sobre o rito de tramitação do processo.
Cunha convocou sessão extraordinária da Câmara para amanhã,
às 10h, e deu prazo aos líderes partidários até 12h para indicar os nomes dos parlamentares para
a comissão especial.
A eleição será iniciada logo após atingir o quorum de 257
deputados no plenário.
Segundo Eduardo Cunha, a eleição do presidente e do relator
da comissão será realizada amanhã mesmo.
"Será eleita a comissão especial,
instalada e eleitos o presidente e relator”, disse ele.
Embora discordando da decisão do STF sobre os embargos,
Cunha disse que “a decisão é que tem que ser submetida à ratificação do
plenário a indicação do partido.
A forma como será feita, vai ser definida na hora. Vou
respeitar a decisão do Supremo, embora não concorde com ela.
Porém, a decisão
não sanou algumas dúvidas, então vamos ter ainda que definir", afirmou.
Cunha disse que ainda não sabe como será a escolha do
presidente e do relator da comissão, uma vez que não tem regra para isso.
“Eu não sei como vai ser a eleição”, disse Cunha, acrescentando que as tradições da Casa já
foram jogadas fora.
Mesmo com a decisão do STF de não acatar os embargos
apresentados pela Câmara, Cunha disse que o processo de impeachment será tocado
com a maior celeridade:
“Vamos votar muito rápido. Se o PT quer celeridade, é
só apresentar a defesa [da presidenta] antes do prazo de dez dias”.
Pelas regras do processo de impeachment, a comissão será
formada por 65 deputados titulares e igual número de suplentes, a serem
indicados pelos respectivos líderes das bancadas, de acordo com o tamanho dos
partidos na Câmara.
Para ser eleita, a chapa precisará da maioria simples dos
votos, desde que votem no mínimo 257 deputados.
Iniciado o processo de impeachment, a presidenta Dilma
Rousseff terá o prazo de 10 sessões plenárias da Câmara para apresentar sua
defesa e os integrantes da comissão terão direito a cinco sessões para
apresentar e votação do parecer do relator sobre se o processo deve ser aceito
e prosseguir ou se será arquivado.
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