Votação pode terminar com queda de ministro da Justiça |
Agência Brasil
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
votou hoje (9) pela exoneração do ministro da Justiça, Wellington César Lima e
Silva.
Até o momento, seis integrantes da Corte aceitaram recurso
do PPS e entenderam que Silva, por ter cargo vitalício de procurador do
Ministério Público da Bahia (MP-BA), não pode ocupar o cargo.
De acordo com os votos proferidos até agora, Wellington
César Lima e Silva e os promotores ou procuradores que atuam como secretários
nos governos estaduais deverão deixar os cargos em até 20 dias. O julgamento
prossegue com os votos restantes.
A maioria dos ministros seguiu voto do relator, ministro
Gilmar Mendes. Ele manteve jurisprudência da Corte, que impede que membros do
Ministério Público possam exercer cargos na administração pública.
Seguiram voto de
Mendes, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias
Toffoli e Rosa Weber.
O ministro Marco Aurélio votou pela permanência do
procurador no comando do Ministério da Justiça.
Atualmente, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU),
22 membros do MP estão afastados das funções para exercer atividades em
secretarias de governo.
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