Lula falando ao povo reunido na Avenida Paulista |
Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson
Fachin, será o relator de um habeas corpus (HC) protocolado eletronicamente
domingo (20) pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ação pede que seja suspensa a decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, na última sexta-feira (18) que determinou o retorno de processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba.
A ação pede que seja suspensa a decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, na última sexta-feira (18) que determinou o retorno de processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba.
Na sexta-feira, Gilmar Mendes decidiu suspender a
posse do ex-presidente Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil da
Presidência da República. Atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB, em uma
das ações que chegaram ao STF questionando a posse de Lula.
Na mesma decisão, o magistrado decidiu que os
processos que envolvem o ex-presidente na Operação Lava Jato devem ficar com o
juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba.
Na última quinta-feira (17), Moro decidiu enviar os processos ao STF em função da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil, fato que fez com que Lula tivesse direito ao foro por prerrogativa de função.
Na última quinta-feira (17), Moro decidiu enviar os processos ao STF em função da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil, fato que fez com que Lula tivesse direito ao foro por prerrogativa de função.
Sérgio Moro No habeas corpus
protocolado no STF, a defesa alega que, ao analisar o pedido dos dois partidos,
Mendes teria ido além do que estava nas ações das legendas, ao determinar que
os processos que envolvem Lula ficassem com Moro.
Para os advogados, Mendes invadiu a competência do ministro Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava Jato no STF.
Para os advogados, Mendes invadiu a competência do ministro Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava Jato no STF.
“Isso significa dizer que a Autoridade Coatora
[Ministro Gilmar Mendes] extrapolou o objeto das ações analisadas e procurou
reverter decisão proferida pelo Juiz Federal Sérgio Moro que sequer é discutida
naquelas demandas.
Essa decisão demonstra claramente a intenção da
Autoridade Coatora em causar constrangimento ao Paciente [Lula], pois buscou
interferir em procedimentos e inquéritos policiais que não faziam parte das
ações a ele dirigidas e, ainda, devem ser analisadas, como já dito, pelo relator
prevento, o ministro Teori Zavascki”, diz a defesa.
Nulidade Os advogados pedem
que o relator do caso conceda medida liminar (decisão provisória) para
suspender os efeitos da decisão de Gilmar Mendes com relação ao retorno dos
processos para a 13ª Vara Federal, em Curitiba.
Solicitam, ainda, que seja declarada a nulidade da
decisão de Mendes no que diz respeito à devolução dos processos para Curitiba e
que seja reconhecido que cabe ao ministro Teori Zavascki decidir se os
processos permanecem ou não no STF.
Além dos advogados de defesa do ex-presidente Lula,
outros seis juristas assinam a ação protocolada no STF: Celso Antônio Bandeira
de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e
Juarez Cirino dos Santos.
Além do habeas corpus, no último fim de semana os
advogados do ex-presidente informaram em nota à imprensa que ingressaram com
pedido ao ministro Teori Zavaski, para
que ele “reafirme sua competência para analisar os procedimentos que foram
remetidos ao STF no último dia 16/03/2016, após o juiz Sérgio Moro declinar de
fazê-lo”.
Segundo a nota os advogados pediram também que o
sigilo dos grampos feitos no telefone de Lula com autorização judicial seja
retomado..
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