Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava Jato |
Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki,
relator do processo da Operação Lava Jato, homologou o acordo de delação
premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) firmado com a Procuradoria-Geral
da República (PGR) para colaborar com as investigações da operação.
Segundo a assessoria de comunicação do STF, o ministro
determinou ainda a retirada do sigilo do processo, mas ainda não se sabe a
extensão da queda do sigilo.
A decisão foi assinada pelo ministro Teori ontem
(14), mas a informação sobre a homologação foi divulgada somente hoje (15) pelo
STF.
A íntegra da decisão do ministro do STF sobre a homologação
deve sair no início desta tarde. O acordo de delação foi firmado entre o
senador e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para colaborar com as
investigações da Lava Jato.
Em sua decisão, o ministro diz que, “dos documentos juntados
com o pedido [da PGR] é possível constatar que, efetivamente, há elementos
indicativos, a partir dos termos do depoimento, de possível envolvimento de
várias autoridades detentoras de prerrogativa de foro perante tribunais
superiores, a exemplo de parlamentares federais, o que atrai a competência do
Supremo tribunal Federal”.
Teori diz, na decisão, que, nas declarações prestadas à
Justiça, Delcídio citou a família do pecuarista José Carlos Bumlai e o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o ministro do STF, a PGR alega, em seu pedido para a
homologação, que o acordo está diretamente relacionado com os fatos que são
apurados no inquérito no qual foi oferecida denúncia contra o senador e
completa que, nas declarações de Delcídio, outras informações foram prestadas.
“Contudo, nas declarações prestadas no bojo do presente
acordo, o colaborador esclarece que outras pessoas estão envolvidas na trama,
tais como a família Bumlai e o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva”, diz
Teori na decisão.
O ministro também diz que a PGR afirma que o o acordo “foi
firmado com a finalidade de obtenção de elementos de provas para o desvelamento
dos agentes e partícipes responsáveis, estrutura hierárquica, divisão de
tarefas e crimes praticados pelas organizações criminosas no âmbito do Palácio
do Planalto, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Ministério de Minas
e Energia e da companhia Petróleo Brasileiro S/A entres outras".
A PGR diz ainda que o acordo prevê que o senador devolva 1,5
milhão de reais. “O acordo de
colaboração celebrado também teve por fim a recuperação do proveito das
infrações penais praticadas pelo colaborador, no valor de R$ 1.500.000,00 (um
milhão e meio de reais)”, diz a procuradoria.
Prisão O senador
Delcídio do Amaral foi preso no dia 25 de novembro do ano passado depois que
Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, entregou ao Ministério Público o
áudio de uma reunião na qual Delcídio propunha o pagamento de R$ 50 mil por mês
à família e um plano de fuga para o ex-diretor deixar o país, que estava preso
em Curitiba.
O senador garantia ainda que poderia interferir junto a
alguns ministros do Supremo para conseguir um habeas corpus para Nestor
Cerveró.
Delcídio foi solto no dia 18 de fevereiro sob condição de se
manter em recolhimento domiciliar, podendo deixar a sua residência apenas para
ir ao Senado trabalhar e retornando no período noturno. Desde então, ele está
de licença médica, devendo retornar ao trabalho no próximo dia 23.
A delação premiada é um intrumento pelo qual o acusado
fornece informações úteis para esclarecer os crimes investigados, podendo
inclusive apontar responsáveis. Em troca, ele pode obter benefícios, tais como
a redução de pena se condenado.
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