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| Muito festejada a superação da meta do abaixo assinado |
São Paulo O ministério Público comemora a superação da meta
de 1,5 milhão de assinaturas para a campanha Dez Medidas contra a Corrupção.
Evento de celebração ocorreu na Procuradoria da República em São Paulo
Representantes do Ministério Público comemoram a superação da meta de 1,5 milhão de
assinaturas para a campanha Dez Medidas contra a Corrupção.
O Ministério Público Federal (MPF) anunciou hoje (25) a
coleta mais de 1,5 milhão de assinaturas para o projeto lei de combate à
corrupção, denominado Dez Medidas contra a Corrupção.
A inciativa é baseada em dez pontos de alteração da
legislação atual, entre eles o aumento de penas para crimes relacionados com a
corrupção e a criminalização das doações não declaradas em campanhas
eleitorais. A proposta deverá ser enviada ao Congresso Nacional em meados de
abril.
“A ideia é apresentar esse conjunto de assinaturas ao
Congresso com o pleito de instalação de uma comissão para apreciação dasa
propostas. Sabemos que já existem vários projetos de lei com escopos similares
ou até mesmo com o mesmo teor.
Portanto, nossa expectativa é de que tudo seja aglutinado de
forma que a Câmara e o Senado possam se debruçar sobre eles”, informou o
subprocurador-geral da República, Nicolau Dino.
MPF consegue assinaturas para projeto que criminaliza
partidos por caixa dois
De acordo com o procurador Deltan Dallagnol, que integra a
força-tarefa que atua na Operação Lava-Jato, a proposta foi endossada por 880
entidades que se empenharam na coleta de assinaturas.
“O que vemos hoje é um movimento da sociedade, de baixo para
cima, por mudanças que ansiamos desde que o Brasil é Brasil”, afirmou
Dallagnol, durante cerimônia de comemoração do sucesso da campanha de apoio ao
projeto.
As entidades que conseguiram maior número de adesões foram
homenageadas pelos procuradores. Entre elas, a loja maçônica Grande Oriente de
São Paulo, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo e os
movimentos Política Viva e Vem pra Rua.
Apesar da inciativa ter recebido apoio de grupos favoráveis
ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Dallgnol negou que a campanha
tenha ligação partidária. Segundo ele, a corrupção é um problema entranhado no
sistema político brasileiro.
“A corrupção não é um problema do partido A ou B, do governo
A ou B. A corrupção é um problema endêmico, estrutural e sistêmico que vem de
séculos”, ressaltou.
Outros pontos previstos no projeto são tornar crime o
enriquecimento ilícito de agentes públicos, quando o patrimônio for
incompatível com a renda, ainda que não seja possível provar a origem dos
recursos, a prisão preventiva para evitar que suspeitos de corrupção ocultem ou
dissipem o dinheiro ganho com o crime, além do confisco do patrimônio do
condenado por corrupção, sem distinção direta entre os ganhos extraídos
exclusivamente do crime e os lucros posteriores.
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