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| Nova emenda modifica quadro partidário no Congresso |
O Congresso Nacional promulga nesta quinta-feira (18), em
sessão conjunta, a emenda constitucional que abre “janela” para troca de
partidos sem perda de mandato.
De acordo com o texto (PEC 182/07), os detentores de
mandatos eletivos poderão deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30
dias seguintes à promulgação da emenda.
A medida fez parte da proposta de emenda à Constituição que
trata da reforma política já aprovada pelos deputados.
O restante do texto,
que prevê medidas como o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, ainda
vai ser examinado no Senado.
A desfiliação, no entanto, não será considerada para fins de
distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de
rádio e televisão.
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