Dilma tem sete dias para apresentar defesa junto ao TSE |
A presidente Dilma Rousseff foi notificada a apresentar
defesa em uma das ações que pedem a cassação de seu mandato e do
vice-presidente Michel Temer.
O documento foi entregue na quarta-feira (3) e foi assinado
pela petista.
Segundo o Ministério da Casa Civil, o oficial de Justiça já
recolheu a notificação, que será anexada ao processo de cassação.
Na terça-feira (2), o oficial de Justiça não conseguiu
localizar a presidente e entregou apenas ao vice-presidente.
A petista e o
peemedebista têm agora sete dias para protocolar suas defesas. PT, PMDB e PSDB, que é o autor da ação, também terão que se
manifestar.
Nesta etapa, Dilma e Temer poderão juntar documentos,
indicar rol de testemunhas e requerer a produção de outras provas, inclusive
documentais, que se encontrarem em poder de terceiros, de repartições públicas
ou em procedimentos judiciais, ou administrativos.
Na sequência, serão ouvidas as testemunhas e ainda
realizadas eventuais diligências para coletas de provas. Depois, o Ministério
Público Eleitoral e as partes poderão apresentar as chamadas alegações finais.
Cumpridas essas etapas, a relatora do caso, ministra Maria
Thereza de Assis Moura vai preparar seu voto para depois o julgamento ser
marcado.
Além dessa Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo),
Dilma e Temer são alvos de duas Aijes (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
e de uma representação.
Apesar das diferenças jurídicas, na prática as ações podem levar
Dilma e Temer a deixarem de ser presidente e vice.
ACUSAÇÕES A oposição acusa Dilma e seu vice de abuso de
abuso de poder econômico e político e apontam ainda suspeitas de que recursos
desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição.
O objetivo do PSDB com a Aije é cassar a chapa de Dilma e
Temer. Com a Aime, a meta é cassar o diploma e o mandato eletivo.
Os tucanos pedem em ambas as ações que, caso o tribunal
decida que Dilma e Temer cometeram crimes eleitorais, a chapa dos senadores
Aécio Neves (PSDB-MG) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) assuma.
O TSE pode acatar, ou determinar a realização de novas
eleições.
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