Rafael Fonteles falou para 18 deputados estaduais |
O secretário da
Fazenda, Rafael Fonteles, disse que o Piauí está cumprindo a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) e anunciou 11 medidas de equilíbrio fiscal e
previsão de déficit de R$ 1 bilhão,
Ao apresentar hoje (24) na Assembleia Legislativa o relatório financeiro do Estado do último quadrimestre de 2015, o secretário mostrou quadro realista da economia local.,
Entre as 11 medidas há uma incluindo a concessão de reajuste
salarial aos servidores de acordo com o crescimento das receitas correntes
líquidas (LRF), que foi negativo em 2015 ao ser comparado com a inflação
registrada no ano.
A audiência pública com o secretário da Fazenda foi
presidida pelo deputado Wilson Brandão (PSB), vice-presidente da Comissão de
Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, na Sala da Comissão de
Constituição e Justiça, e contou com a presença de 18 parlamentares de todos os
partidos e do superintendente da Fazenda Estadual, Emídio Júnior.
Rafael Fonteles informou aos deputados que as receitas
correntes líquidas chegaram a R$ 6,8 bilhões em 2015, com crescimento real
negativo de 6,45%, já que a inflação atingiu 10,76%.
No total, as receitas
cresceram R$ 8,037 bilhões, quando incluídos os valores repassados aos
municípios, o que representa 10,84% em comparação com 2014.
Em relação às despesas, o secretário disse que elas
totalizaram R$ 7,3 bilhões e cresceram 10,84% em relação ao ano anterior.
“A
nossa grande preocupação é com a folha de pagamento que consome dois terços dos
recursos do Estado, já que a previsão é de que teremos um deficit orçamentário
de R$ 1 bilhão em 2016.
Em relação aos investimentos, esperamos receber em abril 320
milhões de dólares de operações de crédito, que serão aplicados em obras e
programas visando o desenvolvimento do Estado”, assinalou ele.
De acordo com Rafael Fonteles, o Piauí tinha uma previsão de
déficit de R$ 600 milhões no resultado primário em 2015, mas conseguiu um
superavit de R$ 3 milhões, enquanto os recursos aplicados em saúde e educação
totalizaram, respectivamente, 2,94% e 27,76% do orçamento.
Os gastos com pessoal
ficaram em 57% dentro do limite prudencial da LRF, que é de 60%, e a dívida
consolidada representa 57% das RCLs,garantindo ao Estado a capacidade para
obtenção de novos empréstimos.
MEDIDAS – Rafael Fonteles disse que o Governo elaborou 11
medidas para manter o equilíbrio fiscal e atravessar o período de crise
financeira.
A primeira dessas medidas é o contingenciamento de despesas
correntes, como os recursos para manutenção da máquina administrativa.
Outras medidas, segundo ele, preveem a aprovação de uma Lei
Estadual de Responsabilidade Fiscal e a concessão de reajuste salarial para os
servidores de acordo com o crescimento das RCLs.
O secretário da Fazenda disse que o Piauí poderá pedir o
alongamento do prazo para pagamento das dívidas com a União, economizando R$
180 milhões por ano, vender ativos da dívida do Estado e imóveis urbanos e
rurais arrecadando R$ 9 bilhões.
Outras medidas são a criação de uma loteria pela Secretaria
de Fazenda que arrecadará R$ 40 milhões por ano e a contratação de empréstimos
totalizando R$ 1,417 bilhão com o Banco Mundial e a Caixa Econômica Federal.
O secretário revelou que o Piauí poderá ter um incremento de
receita de R$ 900 milhões por ano se o Congresso Nacional aprovar propostas de
reforma do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços,
Transportes e Comunicação) e a nova CPMF (Comissão Provisória de Movimentação
Financeira) a ser compartilhada por Estados e Municípios.
Participaram da audiência pública, além do vice-presidente
da Comissão de Finanças, deputado Wilson Brandão, os deputados Júlio Arcoverde
(PP), Evaldo Gomes (PTC), Severo Eulálio (PMDB), João de Deus (PT), líder do
Governo, Antônio Félix (PSD), João Madison (PMDB), Firmino Paulo (PSDB), Robert
Rios (PDT), Luciano Nunes (PSDB), Rubem Martins (PSB), Gustavo Neiva (PSB),
Liziê Coelho (PTB), Dr. Hélio Oliveira (PTC), Edson Ferreira (PSD), Georgiano
Neto (PSD), Joel Rodrigues (PTB) e Pablo Santos (PMDB).
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