Supremo: Ministro liberou denúncia e complicou Eduardo Cunha |
Agência Brasil
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal
(STF), liberou hoje (19) para julgamento na Corte a denúncia na qual o
presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é acusado de
corrupção na Operação Lava Jato.
O julgamento deverá ocorrer em março, após a intimação de
todas partes do processo.
Caberá ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski,
definir a data de julgamento, quando os ministros deverão decidir se Cunha se
tornará réu.
STF nega pedido O
presidente da Câmara foi denunciado em agosto do ano passado pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo suposto recebimento de propina
para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.
De acordo com Janot, Cunha recebeu US$ 5 milhões para
viabilizar a contratação de dois navios-sonda junto ao estaleiro Samsung Heavy
Industries em 2006 e 2007.
O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por
intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e
o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
O caso foi descoberto a partir do acordo de delação premiada
firmado pelo consultor Júlio Camargo, que também participou do negócio e
recebeu US$ 40,3 milhões da Samsung Heavy Industries para concretizar a
contratação, segundo a denúncia.
Em outra acusação que consta no inquérito, Janot afirma que
Eduardo Cunha pediu, em 2011, à ex-deputada e atual prefeita de Rio Bonito (RJ)
Solange Almeida, que também foi denunciada, a apresentação de requerimentos à
Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o estaleiro, que
parou de pagar as parcelas da propina.
Segundo Janot, não há dúvida de que
Cunha foi o verdadeiro autor dos requerimentos.
Cunha nega as acusações de recebimento de propina e afirma
que não vai deixar a presidência da Casa.
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