Os vereadores Teresa Britto (PV), Inácio Carvalho (PP) e Antonio José
Lira (DEM) entrarão com um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça do
Piauí contra o projeto de subconcessão dos serviços da Agespisa.
A decisão dos parlamentares foi tomada após aprovação, em primeira votação, do projeto que dispõe sobre a subconcessão dos serviços da Agespisa para o Instituto de Águas do Piauí, com 21 votos favoráveis e 6 contrários, na sessão desta terça-feira (27) da Câmara Municipal de Teresina.
A decisão dos parlamentares foi tomada após aprovação, em primeira votação, do projeto que dispõe sobre a subconcessão dos serviços da Agespisa para o Instituto de Águas do Piauí, com 21 votos favoráveis e 6 contrários, na sessão desta terça-feira (27) da Câmara Municipal de Teresina.
De acordo com a vereadora Teresa Britto (PV), o pedido de Mandado de
Segurança se faz necessário, visto que o edital e a minuta do contrato de
subconcessão estão repletos de irregularidades e o Ministério Público já emitiu
parecer contrário quanto à constitucionalidade do projeto. "
Não podemos deixar que nossa água seja privatizada e ainda dessa
forma arbitrária como a Prefeitura de Teresina e o Governo do Estado estão
agindo. Estamos amparados tanto no Regimento Interno da Câmara de Teresina como
por sermos representantes do Poder Público. Vamos solicitar o Mandado de
Segurança tanto para a anulação da primeira votação como para sua extinção, a
menos que irregularidades como a cobrança de 100% da tarifa social sejam
sanadas", diz Teresa.
Após a primeira votação, os vereadores Edilberto Borges, o Dudu (PT),
Teresa Britto (PV), Inácio Carvalho (PP), Tiago Vasconcelos (PSB), José
Ferreira (PSD), Paulo Roberto da Iluminação (PTB),
Antonio José Lira (DEM),
Caio Bucar (PSB) e Edvaldo Marques (PSB) pediram vistas do projeto. Visto que
cada vereador tem 48 horas para analisar o texto e devolvê-lo ao setor
Legislativo da Casa, a segunda votação do projeto da Agespisa só será realizada
após 18 dias úteis.
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