Os reeducandos foram preparados pela Secretaria de Justiça |
Neste ano, mais duas unidades prisionais foram inseridas
para que os detentos possam fazer o Enem..
A Secretaria de
Estado da Justiça do Piauí (Sejus), que tinha a expectativa inicial de
inscrever 200 detentos, superou a meta inscreveu 223 internos.
Neste ano, mais duas unidades prisionais foram inseridas
para que os detentos possam fazer o Enem: A Penitenciária de Oeiras e a Casa de
Detenção de Altos.
Desse modo, os reeducandos de 12 penitenciárias do Piauí, no
total, vão participar do Exame, cujas provas serão realizadas nos dias 1 e 2 de
dezembro no sistema prisional.
Dos 223 inscritos, 147 reeducandos realizam o Enem para
garantirem o Certificado de Conclusão do Ensino Médio. Estes detentos cursam a
6ª etapa da Educação de Jovens e Adultos (EJA), correspondente ao 1º e 2º anos
do Ensino Regular. Se eles atingirem nota suficiente, concluem o Ensino Médio.
Os outros 76 reeducandos, que cursam a 7ª etapa da EJA,
farão o Enem concorrendo às vagas no Ensino Superior. O Exame nas
penitenciárias do Piauí seguirá os mesmos moldes do aplicado em todo país nos
dias 24 e 25 de outubro. As provas serão realizadas nas respectivas unidades
prisionais.
Seis reeducandos já fazem cursos superiores e a meta da
Sejus é aumentar esse número.( Foto: Ascom Sejus)No primeiro dia, os internos terão
4 horas e 30 minutos para responder às provas referentes a Ciências Humanas e
Naturais. No segundo dia, serão 5 horas e 30 minutos para responder às provas
de Línguas Estrangeiras, Matemática e a Redação.
De acordo com a Coordenação de Ensino Prisional da
Secretaria de Justiça do Piauí, hoje, cerca de 600 detentos estão estudando
dentro do sistema penitenciário do Estado. Seis reeducandos já fazem cursos
superiores e a meta da Sejus é aumentar esse número.
"É uma grande oportunidade para aqueles que querem
mudar de vida. Por meio da educação, os reeducandos terão mais chances no
mercado de trabalho, tornando-se pessoas com uma nova visão de mundo",
pontua Jussyara Valente, coordenadora de Ensino Prisional da Sejus.
O secretário da Justiça, Daniel Oliveira, salienta que
vários programas educacionais são desenvolvidos, atualmente, nas penitenciárias
e que a meta do Governo do Estado é dobrar o número de pessoas estudando no
sistema em 2016.
"Temos o Projeto Leitura Livre, o Pronatec Justiça,
módulos de ensino e bibliotecas, a EJA e o Mais Saber, dentre outros programas
e ações de educação nas penitenciárias, todas voltadas à transformação de
vidas, à humanização e à ressocialização dessas pessoas", pontua o gestor.
O estudo, além do valor para a reinserção social dos
reeducandos, é fator a ser considerado para remição de pena, conforme a Lei
Federal nº 12.433/2011, que altera a Lei de Execução Penal (7.210/84) e dispõe
sobre a redução de parte do tempo de execução da pena levando em conta o estudo
ou o trabalho.
De acordo com a Lei, a cada 12 horas de frequência às aulas
no sistema penitenciário, o interno garante um dia de remição. Se o detento
concluir o Ensino Fundamental, Médio ou Superior dentro do próprio sistema, o
tempo a ser reduzido na pena é acrescido de 1/3 contabilizados sobre a redução.
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