O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal
(STF), autorizou a quebra do sigilo fiscal de dois escritórios de advocacia que
atuam na defesa de parlamentares investigados na Operação Lava Jato.
O ministro atendeu ao
pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após o doleiro Alberto
Youssef, um dos delatores da operação, citar supostos pagamentos aos advogados.
A decisão foi proferida no dia 15 de outubro.
A decisão envolve os advogados Michel Saliba, que atua na
defesa de sete parlamentares que respondem à inquérito na Lava Jato, e Fernando
Neves, defensor do senador Fernando Collor (PTB-AL).
As suspeitas dos investigadores é que valores oriundos de
desvios de recursos da Petrobras foram usados pelos acusados para pagar
honorários aos advogados.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) declarou que
os advogados têm direito garantido à confidencialidade das informações sobre
honorários que recebem de seus clientes.
A ordem disse que vai continuar defendendo no Supremo a
manutenção do sigilo, assim como fez no caso envolvendo a advogada Beatriz
Catta Preta, que atuou na defesa de delatores da Operação Lava Jato.
"Se for confirmada a liminar pelo plenário, deverá se
aplicada a todos os casos, e a entidade pedirá a extensão a todos os advogados
na mesma situação. Não há qualquer diferença legal ou constitucional entre
advogado de delator e advogado de investigado”, diz a nota.
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