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O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) publicou
portaria liberando R$ 10 mi para o Garantia Safra, referente ao pagamento da
primeira parcela do programa.
Cerca de 75 municípios do Piauí compõem lista dos
beneficiados, correspondendo ao atendimento de 58 mil famílias e agricultores.
O pagamento da primeira parcela já está autorizado e sendo
realizado nas contas bancárias dos beneficiados via Caixa Econômica.
O seguro é
instituído pelo Governo Federal, que envolve o Governo do Estado do Piauí e as
Prefeituras Municipais.
O agricultor recebe o benefício de R$ 850, dividido em cinco
parcelas no valor de R$ 170 cada. Cada produtor rural recebe seu benefício
diretamente do Governo Federal, por meio de cartões eletrônicos
disponibilizados pela Caixa Econômica Federal, direto na sua conta pessoal,
após avaliação e laudo técnico emitido pelo comitê coordenado pelo MDA.
O Garantia Safra é uma ação do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para agricultores que se
encontram em municípios sujeitos a perdas de safra devido à seca ou ao excesso
de chuvas e é desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e
executado pela Secretaria do Desenvolvimento Rural (SDR).
Para receber o benefício, a prefeitura deve estar com o
pagamento do aporte, pago anualmente, em dia. No entanto, cerca de 40
municípios ainda não quitaram os boletos perante o Fundo de Garantia Safra,
sendo quarta-feira o último dia para esse pagamento ser realizado.
“Cerca de 40 municípios ainda não pagaram suas parcelas, os
que não pagarem até meia noite de hoje (21) irão prejudicar cerca de 15 mil
famílias que deixarão de receber o benefício”, explica o secretário do
Desenvolvimento Rural Piauí, Francisco Limma.
Os municípios que não pagarem até hoje ficarão impedidos de
participar do Plano Garantia Safra 2015/106,enfatiza o secretário.
O programa é formado por um fundo onde, na safra 2014/2015,
o agricultor pagou a taxa anual de R$ 14,90, o município contribui com R$
44,65, o Governo do Estado paga R$ 89,25 e a União participa com R$ 297,50,
anualmente, por cada agricultor que adere ao programa.
Desde 2003, os
agricultores do estado do Piauí já foram beneficiados com recursos deste fundo
na ordem de R$ 450 milhões.
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