Cunha enfrenta manifestantes dentro e fora da Câmara |
A Mesa da Câmara dos Deputados, comandada por Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), devolveu ao Conselho de Ética às 13h13 desta quarta-feira (28) a
representação que pede a cassação do mandato do peemedebista por suspeitas de
envolvimento no escândalo do petrolão.
A devolução foi feita praticamente no limite do prazo
regimental que a Mesa tinha para cumprir a mera burocracia de numerar a
representação –o ato levou ao todo 14 dias.
Cumpridos todos os prazos previstos no regimento (90 dias
úteis a contar da instalação do processo), uma eventual votação da cassação de
Cunha pelo plenário da Câmara só vai acontecer na segunda quinzena de abril do
ano que vem.
As regras da Casa falam que, recebida a representação no
Conselho de Ética, o órgão a despacha para que a Mesa a numere e a devolva em
um prazo de até três sessões.
O PSOL e a Rede apresentaram o pedido de cassação no
Conselho no último dia 13. No dia seguinte, a peça foi encaminhada para a Mesa,
que usou o prazo de que dispunha no limite –as três sessões foram completadas
na noite desta terça-feira (27).
Apesar disso, a Mesa protelou a entrega para os "45
minutos do segundo tempo" do prazo possível –47 minutos antes da abertura
da quarta sessão, prevista para as 14h desta quarta.
Questionado várias vezes nos últimos dias sobre o atraso,
Cunha disse que manteve distância da representação, já que ele é o alvo, e que
todo o procedimento coube à área técnica da Câmara.
"Ao longo de sua vida, o deputado tem se especializado
em utilizar todas as manobras legais que têm para impedir investigações sobre
ilegalidades de que é acusado", afirmou o líder da bancada do PSOL, Chico
Alencar (RJ).
O uso dos 14 dias para o mero ato de numerar a representação
levou o Conselho de Ética a adiar em uma semana a realização da sessão para
instalar o processo contra Cunha. A previsão inicial era a de que isso já
deveria ter ocorrido na terça (27). Mas só deve ser realizada na próxima terça
(3) ou quarta (4).
Pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar, todo o
procedimento até a votação final no plenário da Câmara não pode exceder 90 dias
úteis –prazo que se encerra em 22 de abril, após a Semana Santa, já que a
contagem é suspensa no recesso parlamentar que vai da segunda quinzena de
dezembro até o início de fevereiro.
Ao instalar o processo, o presidente do Conselho, José
Carlos Araújo (PSD-BA) deverá designar um relator, escolhido de uma lista
tríplice de integrantes do conselho previamente sorteados. Nessa lista não pode
haver deputados do Rio de Janeiro ou do PMDB, Estado e partido de Cunha.
O relator escolhido fará um parecer preliminar, sem prazo
definido, em que pode declarar a representação "inepta ou carente de justa
causa". Cabe ao plenário do conselho, composto por 21 integrantes
titulares, julgar esse parecer.
Caso a representação não seja arquivada sumariamente, é dado
prazo de até dez dias úteis para Cunha apresentar sua defesa escrita, indicar provas
e arrolar um máximo de oito testemunhas. Após isso, o relator tem prazo de 50
dias úteis para realizar a investigação, ouvir testemunhas e apresentar seu
parecer final.
Se o Conselho aprovar a cassação, Cunha pode ainda recorrer
à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra vícios do processo, análise
que demanda tempo total de dez dias úteis.
Concluída essa etapa, cabe à Mesa da Câmara colocar o
parecer em votação aberta no plenário da Casa, respeitado o prazo máximo de 90
dias úteis contados desde a instalação do processo. Cunha perde o mandato caso
pelo menos 257 dos seus 512 colegas votem nesse sentido.
Além do processo que deve ser aberto na semana que vem pelo
Conselho de Ética, há um segundo pedido de cassação contra Cunha que foi
apresentado à Corregedoria da Casa.
Essa segunda representação havia sido enviada pela
Corregedoria para que a Mesa declarasse a admissibilidade do pedido, outra
exigência burocrática do regimento da Casa.
Nesta quarta, Cunha reuniu a Mesa e adotou uma medida também
considerada protelatória por adversários. Sob o argumento de que não poderia
tomar uma decisão em pedido do qual ele é alvo, ele nomeou um relator para o
caso, o aliado Beto Mansur (PRB-SP), primeiro-secretário da Mesa.
Não há prazo para que Mansur apresente seu relatório, que se
resume a dizer que o pedido é apto ou não. Se for dada sequencia, ele é enviado
para análise da Corregedoria, que dá um parecer à Mesa sugerindo arquivamento,
abertura de processo de cassação no Conselho Ética ou uma punição mais branda.
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