Líderes de oposição pediram que o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, desista de recorrer às liminares do Supremo Tribunal Federal
(STF) que congelaram o rito de tramitação do impeachment definido por Cunha em
resposta a questão de ordem.
Eles argumentam que isso poderia acelerar o
andamento dos pedidos. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que
Cunha pode aceitar a decisão do Supremo, desconsiderar a questão de ordem e
analisar os novos pedidos à luz do Regimento Interno e da Lei 1.079/50.
“Estou
sugerindo que vossa excelência acate as liminares e, consequentemente, toda
decisão jurídica do STF cairá”, disse o líder do DEM.
É o mesmo pedido do líder da Minoria, deputado Bruno Araújo
(PSDB-PE). Para ele, no entanto, Cunha nem precisaria desconsiderar a questão
de ordem respondida neste ano para continuar dando andamento aos pedidos de
abertura de processo de impeachment.
“Basta reconhecer que continuam vigentes
todos os dispositivos constitucionais e toda a jurisprudência que existe na
Casa”, afirmou.
Cunha disse que recorreu da decisão do STF ontem à noite e,
se tomar outra decisão que considerar cabível, informará os deputados.
“A
Presidência informa que agravou a decisão proferida em liminar e, ao mesmo
tempo, o recurso encaminhado à CCJ está sendo processado e será apreciado”,
declarou.
Autor de um dos pedidos aceitos pelo STF para congelar o
rito do impeachment, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) criticou o pedido da
oposição.
“O rito estabelecido está suspenso. O Regimento Interno não é norma
de regência para o processamento de qualquer pedido de impeachment e sim a Lei
1.079/50”, argumentou.
Líder da Rede, o deputado Miro Teixeira (RJ) comentou que
falta ambiente para um debate sereno sobre a decisão do STF.
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