A área técnica da Câmara dos Deputados está finalizando
parecer em que recomenda ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que dê
seguimento ao principal pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.
A informação apurada pela Folha com aliados de Cunha diz
respeito ao pedido assinado pelos advogados Hélio Bicudo (ex-petista), Miguel
Reale Júnior (ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso) e Janaína
Paschoal, documento que é chancelado pelos principais partidos de oposição e
por movimentos de rua anti-Dilma.
Segundo a Folha apurou, a recomendação técnica, que é
sigilosa, será entregue a Cunha ainda nesta semana. E será sucinta: afirmará
apenas que o pedido se enquadra nos requisitos da lei 1.079/50 (que trata do
impeachment), no regimento interno da Câmara, e que traz em seu escopo
elementos que apontam a indícios de participação da presidente em supostos
crimes de responsabilidade.
O embasamento são decretos assinados por Dilma em 2015 que
aumentaram em R$ 800 milhões as despesas do Executivo sem autorização do
Congresso, além da reprovação das contas da petista de 2014 pelo Tribunal de
Contas da União.
Pela lei, cabe ao presidente da Câmara decidir
monocraticamente se dá ou não seguimento aos pedidos de impeachment contra a
presidente da República. Ele pode ou não seguir a recomendação da área técnica.
Até agora, já mandou para o arquivo 20 pedidos de impeachment, sempre seguindo
a recomendação técnica, mas resta a análise de outros 11, entre eles o do trio
de advogados.
Um dos principais alvos das investigações sobre o esquema de
corrupção da Petrobras, Cunha tem usado esse poder para negociar nos
bastidores, com oposição e governo, formas de evitar sua destituição do cargo e
a cassação de seu mandato.
Por isso, tem dado sinais ora pró-impeachment, ora
contrários. Caso determine a sequência do pedido, é aberta uma comissão
especial que dará parecer ao plenário. Dilma é afastada do cargo caso pelo
menos 342 dos 512 colegas de Cunha –ele não vota nesse caso– decidam pela abertura
do processo de impedimento da petista.
O presidente da Câmara já afirmou que pretende anunciar sua
decisão em novembro. Ele aguarda ainda decisão sobre recurso que fez ao Supremo
Tribunal Federal contra liminares que suspenderam rito anunciado por ele para
eventual processo de impedimento.
CONSELHO Desde 1992, quando deu parecer favorável a pedido
de impeachment contra Fernando Collor de Mello –que acabou perdendo o cargo
ainda naquele ano–, a área técnica da Câmara opinou pelo arquivamento de todos
os pedidos de impeachment contra os presidentes subsequentes.
A Folha também ouviu de deputados aliados ao peemedebista a
afirmação de que ele orientou a oposição a, antes de apresentar o recente
documento assinado por Bicudo-Reale-Paschoal, analisar um pedido feito por um
advogado de Brasília, Luís Carlos Crema, considerado por ele bem consistente e
bem formatado juridicamente.
A Folha confirmou a informação com oposicionistas, que em
caráter reservado disseram que suas assessorias jurídicas leram previamente o
material formulado por Crema. A Câmara não fornece cópia dos pedidos de
impeachment até que haja decisão sobre eles sob o argumento de que a Lei de
Acesso permite o sigilo a papeis sob os quais ainda não houve deliberação.
Cunha ainda não decidiu sobre o pedido de Crema, mas a
tendência é que o rejeite, já que se o acatasse ele teria, por ter entrado
primeiro, de encabeçar eventual processo contra Dilma –e isso não é considerado
politicamente adequado por integrantes da oposição. Por meio de sua assessoria,
o peemedebista negou que tenha orientado a oposição a ler o pedido de Crema.
Políticos que frequentam o gabinete do presidente da Câmara
afirmaram ainda que ele tem recorrido frequentemente, para consultas e
assessorias jurídicas e legislativas, ao ex-advogado do PMDB Gustavo do Vale
Rocha, integrante do Conselho Nacional do Ministério Público –órgão de controle
externo de procuradores e promotores.
Rocha, que já advogou para Cunha, ingressou no conselho após
ter a indicação patrocinada pelo presidente da Câmara e aprovada pelo plenário
da Casa em abril.
Por meio da assessoria, Rocha negou dar conselhos ou
assessoria jurídica ou legislativa a Cunha, afirmando que continua a ir
frequentemente à Câmara apenas para exercer a advocacia na área eleitoral.
Já Cunha afirmou, também por meio da assessoria, que
eventualmente pede opiniões a Rocha sobre assuntos relativos à Câmara.
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