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O líder
do prefeito na Casa, vereador José Ferreira (PSD), solicitou a retirada do
projeto de subconcessão dos serviços da Agespisa da pauta de votações.
Após o vereador Paulo Roberto da Iluminação (PTB)
solicitar que a matéria fosse submetida também à Comissão de Planejamento
Urbano, Transporte e Acessibilidade, da qual o petebista é membro.
Paulo
Roberto ressaltou que o Regimento Interno da Câmara estabelece a necessidade de
projetos desta natureza serem apreciados pela comissão, e advertiu que o
desrespeito a esta exigência poderia resultar em ações judiciais contra a lei
da subconcessão.
Outros
vereadores contrários ao projeto também enfatizaram o risco de a Justiça
derrubar a subconcessão, caso sejam identificadas irregularidades em sua
tramitação.
"Qualquer
tipo de concessão tem que passar obrigatoriamente pela Comissão de Planejamento
Urbano, até porque esse projeto envolve a questão do urbanismo da cidade.
Então, se o texto fosse aprovado sem passar por esta comissão, a Justiça
poderia mandar o projeto voltar para o Legislativo, e a Câmara ficaria
desmoralizada", afirmou Paulo Roberto.
O
vereador Edilberto Borges Dudu (PT), que é favorável à proposta, também
concordou que o líder do prefeito deveria retirar o texto da pauta.
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