Viatura da Polícia Federal em operação - Foto Polícia Federal |
Em nova etapa da operação da PF, os agentes investigam
esquema de lobby e corrupção para “comprar” medidas provisórias que favorecem
empresas do setor automobilístico; PF também prendeu ex-conselheiro do Carf e
fez buscas em empresa que representa a Mitsubishi no Brasil
A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira, 26, a
terceira fase da Operação Zelotes. Na nova etapa, os agentes investigam esquema
de lobby e corrupção para “comprar” medidas provisórias que favorecem empresas
do setor automobilístico, revelado pelo Estado no início do mês.
Cerca de 100 policiais federais cumprem 33 mandados
judiciais no Distrito Federal, em São Paulo, no Piauí e no Maranhão, sendo seis
de prisão preventiva, 18 de busca e apreensão e 9 de condução coercitiva. O
lobista Alexandre Paes dos Santos, conhecido como ‘APS’, um dos envolvidos na
negociação das MPs, está entre os que tiveram a prisão preventiva decretada
pela Justiça.
Foi preso o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva, em
sua casa em Brasília. Há mandado de busca contra o consultor Mauro Marcondes. O
dono da CAOA, Carlos Alberto Oliveira Andrade, foi alvo de mandado de condução
coercitiva. As empresas dos dois, a SGR e a Marcondes & Mautoni, foram
contratadas pelo esquema de lobby para suposta compra de MP.
A Polícia Federal está na sede da MMC Automotores, empresa
que fabrica veículos Mitsubishi no Brasil.
Como mostrou série de reportagens do Estado, lobistas
negociaram até R$ 36 milhões em pagamentos com montadoras de veículos para
conseguir a edição da MP 471, de 2009, pelo governo e sua aprovação pelo
Congresso.
O texto prorrogava de 2011 a 2015 incentivos fiscais de
fábricas instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. Também há
suspeitas de lobby e corrupção para emplacar outras duas MPs, uma de 2010 e
outra de 2014, ambas para favorecer o setor automotivo.
“Esta nova fase da operação aponta que um consórcio de
empresas, além de promover a manipulação de processos e julgamentos dentro do
CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, foco inicial da Zelotes),
também negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor
automobilístico”, diz nota divulgada pela PF.
“As provas indicam provável ocorrência de tráfico de
influência, extorsão até mesmo corrupção de agentes públicos para que uma
legislação benéfica a essas empresas fosse elaborada e posteriormente
aprovada”, informa a PF.
Em outra operação, a Acrônimo, a PF também investiga um
esquema semelhante, envolvendo as mesmas montadoras, de compra de portarias do
Ministério do Desenvolvimento para habilitar empresas no Programa Inovar-Auto,
como mostrou o Estado.
A primeira fase da operação foi deflagrada em 26 de março
deste ano, com o objetivo de desarticular grupos que teriam atuado junto ao
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). São investigados na
operação na Zelotes os crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico
de influência, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e
lavagem de dinheiro.
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