Tanto quem ganha o salário mínimo, cerca de 21 milhões de
pessoas, quanto os segurados com benefícios acima do piso — 9 milhões — terão
os valores corrigidos a partir de janeiro.
Pela proposta orçamentária para 2016, a previsão é de elevar
o salário mínimo de R$ 788 para R$870,99. Segundo a previsão do governo, o INPC
fechará 2015 em 10,37%. Com isso, o teto da Previdência subirá dos atuais R$4.663,75
para R$5.147,38.
O percentual de
aumento para quem recebe acima do piso é baseado na inflação acumulada entre
janeiro e dezembro deste ano.
Inicialmente, ao enviar a proposta de Orçamento de 2016 para
o Congresso Nacional em agosto deste ano, o governo federal trabalhava com a
estimativa de aumentar o mínimo para R$865,46, considerando a fórmula de
valorização do piso.
O mecanismo determina que a correção leve em conta a
inflação acumulada do ano anterior acrescida à variação do Produto Interno Bruto
(PIB) de dois anos antes, no caso o resultado de 2014 é de 0,1%.
Com a previsão de aumentar o teto previdenciário do INSS
para R$ 5.147,38, as outras faixas salariais também serão mexidas a partir do
ano que vem. Assim, quem recebe atualmente dois salários mínimos (R$ 1.576)
passará a ganhar R$ 1.739,43, por exemplo.
Sobre o risco de o governo federal adiar a correção do
salário mínimo de janeiro para maio do ano que vem, dirigentes sindicais da
movimento dos aposentados foram unânimes.
Eles afirmaram que se houver mesmo a decisão — seria uma
medida do governo em estudo para fazer caixa — prejudicará a categoria.
O presidente licenciado do Sindicato Nacional dos
Aposentados, ligado à Força Sindical, João Batista Inocentinni, ameaçou entrar
na Justiça para garantir o reajuste logo no começo do ano, como ocorre desde
2010. “Não vamos aceitar isso. Se o governo transferir o reajuste,
vamos à Justiça”, garantiu o sindicalista.
A diferenciação entre os critérios de correção entre quem
ganha o mínimo e acima do piso resulta em perdas salariais para o segundo
grupo, reclamam entidades representativas dos aposentados.
Segundo levantamento da Confederação Brasileira de
Aposentados (Cobap) feito em julho deste ano a pedido da coluna Aposentado do
DIA, a diferença entre as fórmulas de reajustes dos dois segmentos desde
setembro de 1994 passava de 84%.
O estudo levou em conta as correções que as gestões dos
presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luis Inácio Lula da Silva Lula e
o primeiro mandato de Dilma Rousseff, ambos do PT, deram às aposentadorias do
INSS nos últimos 21 anos.
Estimativa da Cobap mostra que somente em 2014, cerca de 350
mil aposentados e pensionistas do INSS passaram a receber o salário mínimo,
devido à política diferenciada.
De acordo com o estudo da entidade, a cada governo o espaço
entre quem recebe o piso e ganha mais vem aumentando. E foi agravada com a
implementação valorização do salário mínimo, a partir de janeiro de 2010, no
segundo mandato de Lula.
Para a confederação, a situação tende a piorar com
manutenção do veto pelo Congresso, este mês, ao reajuste dos benefícios de
aposentados e pensionistas do INSS pelas mesmas regras de correção mínimo.
O veto recebeu 160 votos favoráveis e 211 votos pela derrubada,
46 a menos do que o necessário na Câmara dos Deputados. Como foi mantido na
Câmara, não houve necessidade de votação pelos senadores.
Faixas
- Salário mínimo
R$ 788 vai para R$ 870,99
- Um mínimo e meio
R$ 1.182 vai para R$ 1.304,57
- Dois mínimos
R$ 1.576 vai para R$ 1.739,43
- Dois e meio
R$ 1.970 para R$ 2..174,28
- Três mínimos
R$ 2.364 para R$ 2.609,14
- Quatro mínimos
R$ 3.152 para R$ 3.478,86
- Teto
R$ 4.663,75 para R$ 5.147,38
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