A decisão do STF passa a ser analisada pelo viés político |
Com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de invalidar
o rito adotado até agora pela Câmara, o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e as
siglas de oposição buscam driblar pontos e adiar a votação do
impeachment para momento "mais adequado".
Nenhuma votação ocorrerá na segunda e na terça-feira (21 e
22), os dois últimos dias antes das férias parlamentares.
A definição do novo
calendário ocorrerá só a partir de fevereiro, quando começa novo ano
legislativo.
Uma primeira ação discutida entre a oposição e Cunha é
aprovar um projeto de resolução, já apresentado pelo DEM, incluindo no
regimento interno da Câmara a possibilidade de chapas avulsas para compor
comissões.
Um dos pontos barrados pelo STF foi justamente esse: o fato
de a comissão do impeachment ser formada por uma chapa concorrente à indicada
por líderes partidários.
"O plenário não pode ser cerceado de optar",
diz o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), autor do projeto.
Técnicos da Câmara, porém, dizem avaliar que, mesmo com a
aprovação do projeto, a eventual eleição de uma chapa avulsa poderá ser
derrubada novamente pelo STF.
A estratégia de Cunha é reiniciar o processo de impeachment
apenas em março, quando a perspectiva dele e da oposição é de uma piora nos
cenários político e econômico.
Para tardar o trâmite, ele pretende ingressar com embargo de
declaração no Supremo para esclarecer brecha na decisão da corte: o que deve
ser feito caso a chapa à comissão especial for rejeitada pelo plenário da
Câmara.
O objetivo é também ganhar tempo até a eleição, marcada para
fevereiro, do novo líder do PMDB na Casa, que será responsável pela indicação dos
peemedebistas para o colegiado.
Em articulação com o vice-presidente, Michel Temer, Cunha
pretende restituir o posto a Leonardo Quintão (MG), que colocaria na comissão
do impeachment nomes favoráveis ao afastamento de Dilma.
Até março, aliados de Cunha defendem que ele paralise
projetos de interesse do governo na Câmara para gerar um "cenário de
caos" que agrave o quadro de crise, contribuindo para a queda da aprovação
do governo e o fortalecimento de movimentos de rua pró-impeachment.
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