A liminar suspende atividades da Câmara para impeachment |
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal
(STF), decidiu hoje (8) à noite suspender a tramitação do pedido de impeachment
da presidenta Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira (16).
Naquele dia, o plenário do STF deverá julgar pedido liminar
do PCdoB sobre a constitucionalidade da Lei 1.079/50, que regulamentou as
normas de processo e julgamento do impeachment.
A decisão impede a Câmara dos Deputados de instalar a
comissão especial do impeachment até a decisão do Supremo sobre a validade da
lei. A pedido do partido, Fachin decidiu paralisar a tramitação para evitar que
atos futuros possam ser anulados pela Corte.
Uma das questões levantadas pelo ministro, por exemplo, e
que serão analisadas pelo plenário, foi a votação secreta realizada hoje na
Câmara dos Deputados para eleger os membros da comissão. No despacho, Fachin
ressalta que a Constituição e o Regimento Interno da Câmara não preveem votação
fechada.
A assessoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), informou, após a decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que
Cunha só vai se pronunciar após receber a comunicação oficial do Supremo a
respeito do ato.
Os 26 membros titulares e os 42 suplentes da comissão
especial da Câmara criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para
analisar, dar parecer e votar o pedido de abertura do processo de impeachment
da presidenta Dilma Rousseff, deveriam ser eleitos nesta quarta-feira (9), na
sessão ordinária da Câmara.
Os nomes dos deputados que concorreriam à eleição deveriam
ser registrados pelos partidos até as 14h, horário do inicio da sessão. A
votação seria o primeiro item da pauta e deveria começar por volta das 17h30,
quando fosse atingido o quórum de 257 deputados.
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