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| Advogado de Cunha cumprimenta relator do processo |
Sob protestos de manifestantes, o Conselho de Ética da
Câmara dos Deputados adiou pela 5ª vez, nesta terça-feira (8), a votação do
parecer do relator Fausto Pinato (PRB-SP) a favor da continuidade das
investigações contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A votação foi impedida pelo início das votações da Câmara, a
chamada ordem do dia que provocou a dispersão dos deputados do conselho de ética.
A reunião do conselho começou às 14h, e a ordem do dia
por volta das 17h10, com impossibilidade de qualquer votação por causa do processo do impeachment que recomeçou hoje.
A impossibilidade de realizar a votação foi anunciada pelo
presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), que marcou nova reunião da
comissão para esta quarta-feira (9).
Os deputados não conseguiram realizar a votação nesta
terça-feira, por causa do tempo tomado pela fase de debates sobre o parecer.
Havia 14 deputados inscritos.
Aliados de Cunha no conselho também apresentaram uma série
de questões de ordem questionando o andamento da sessão, o que tomou tempo da
parte final da reunião, quando seria realizada a votação.
Cunha é acusado de ter omitido contas na Suíça que teriam
recebido propina ligada ao esquema de corrupção na Petrobras.
O peemedebista nega as acusações, diz que não recebeu
propina e que não possuía contas, mas sim trusts, tipo de investimento no qual
os bens são administrados por terceiros.
"Não existe nenhum fundamento na representação e nem no
voto proposto pelo ilustre relator para que nós tenhamos a aceitação de que
algo seja admitido e que o processo tenha continuidade", afirmou na sessão
o advogado do peemedebista, Marcelo Nobre.
Nesta fase do processo, o conselho avalia apenas se há
elementos para a continuidade do processo. A investigação e o julgamento são
feitos na etapa seguinte.
O processo contra Cunha pode terminar até com a cassação do
mandato do parlamentar. Mas se a continuidade da investigação for aprovada, o
caso só deve ser julgado pelo plenário da Câmara em 2016. A perda do mandato
tem que ser aprovada pelo voto de 257 deputados.
Próximo ao momento em que o presidente do conselho anunciou
o encerramento da sessão, manifestantes com cartazes entraram na sala da
reunião gritando "Fora, Cunha".
Os mesmos manifestantes –ligados a movimentos estudantis-
estavam no começo da reunião com cartazes em que pediam um "Natal sem
Cunha" e protestavam contra o processo de impeachment, com frases como
"Não o golpe".
O deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) apresentou um
requerimento pedindo o adiamento da reunião, por causa de recurso que ele
apresentou pedindo o afastamento do relator.
O requerimento foi negado pela maioria dos integrantes da
comissão. Manoel Júnior usa no requerimento a mesma argumentação dos advogados
de Cunha, que entraram com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) com o mesmo
pedido.
Durante os debates na reunião, três deputados já se
posicionaram contrários ao parecer de Pinato. João Carlos Bacelar (PR-BA) e
Carlos Marun (PMDB-MS) defenderam que a denúncia da Procuradoria-Geral da
República contra Cunha não é prova de que ele cometeu irregularidades, porque o
caso ainda não foi julgado pela Justiça.
Cunha foi denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) por
suspeita de ter recebido US$ 5 milhões em propina ligada a contratos de
navios-sonda da Petrobras.
"A palavra do Ministério Público vale tanto quanto a do
advogado de defesa. Não posso aceitar que uma denúncia não recebida pelo
Supremo Tribunal Federal se constitua em prova", disse Marun.
Já Paulinho da Força (SD-SP) fez uma defesa da condução da
pauta de votação da Câmara por Cunha, que segundo ele privilegiou projetos de
interesse dos trabalhadores, e criticou o PT, partido que anunciou voto
contrário ao peemedebista.
"Voto com o Eduardo Cunha porque sei que quem tem que
se explicar ao povo brasileiro é o PT. Quem assaltou o povo brasileiro foi o
PT", disse Paulinho.
Cacá Leão (PP-BA) e André Fufuca (PEN-MA) também se
manifestaram contrariamente ao prosseguimento do processo contra Cunha.
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