Delcídio Amaral fica à disposição de juízes para novas medidas |
A Procuradoria Geral da República apresentou nesta
segunda-feira (7) uma denúncia contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e o
ex-controlador do banco BTG Factual, André Esteves, presos no fim de novembro
sob suspeita de atrapalharem as investigações da Operação Lava Jato.
A denúncia também inclui o chefe de gabinete de Delcídio,
Diogo Ferreira, e o advogado Edson Ribeiro, que trabalhava na defesa do
ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Na peça, a PGR acusa os quatro pelo crime de impedir e
embaraçar a investigação de infrações penais que envolvem organização criminosa
(com pena de 3 a 8 anos) e patrocínio infiel (6 meses a 3 anos), que é quando o
advogado trai o interesse de seu cliente.
O senador, o chefe de gabinete e o advogado também são
acusados de exploração de prestígio (com penas de 1 a 5 anos).
As defesas de Delcídio, Diogo Ferreira e Edson Ribeiro
afirmam que só vão se manifestar sobre as acusações após terem acesso ao teor
da denúncia.
Já a defesa de André Esteves afirmou que está elaborando um
pedido de revogação de prisão e está esperando ter acesso ao teor da denúncia
para completar esse pedido (leia abaixo o que os advogados alegam sobre as
suspeitas).
Caberá agora à Segunda Turma do STF aceitar ou rejeitar a
denúncia. O colegiado é composto pelos ministros Teori Zavascki (relator da
Lava Jato na Corte), Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Dias
Toffoli. Se a denúncia for aceita, os acusados passam a ser considerados réus
num processo penal.
A denúncia surgiu a partir da gravação de uma conversa de
Delcídio com o advogado e o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, em
que prometeu conversar com ministros do STF para libertar o ex-diretor e
sugeriu plano de fuga para a Espanha passando pelo Paraguai.
Segundo as investigações, Delcídio também prometeu ajuda
financeira de R$ 50 mil mensais para a família e honorários de R$ 4 milhões
para o advogado em troca do silêncio de Cerveró em sua delação premiada em
relação a suspeitas sobre ele.
O nome de André Esteves foi mencionado por Delcídio, que
insinua que ele teria interesse em tirar do conteúdo da delação premiada
menções a supostas irregularidades envolvendo o banco.
Para a PGR, além da disposição de bancar parte da ajuda
financeira à família de Cerveró e honorários do advogado Edson Ribeiro --
também preso pela suposta tentativa de sabotar as investigações -- Esteves
teria em mãos cópia de minuta de delação premiada do ex-diretor, documento
sigiloso que ainda não havia sido aprovado pelo Ministério Público.
Desde a prisão, advogados de Delcídio, Esteves, Ribeiro e
Diogo negam as acusações. Em depoimento, o senador disse que queria a soltura
do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró por "questões
humanitárias", por conhecer a família e ter trabalhado com Cerveró.
A defesa de Esteves também nega as suspeitas e alega que não
há prova de seu envolvimento. Afirma, por exemplo, que o decreto de prisão se
baseou somente em conversas nas quais diversas outras autoridades também foram
mencionadas, sem que tenha se suspeitado delas.
Em depoimento à Polícia Federal, Ribeiro disse ser inocente.
Segundo um de seus advogados, Carlo Luchione, a "estratégia
defensiva" de Ribeiro "foi mal interpretada pela acusação".
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