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| Conselho de Ética: Processo passa com dois votos de maioria |
Dois meses após a chegada da denúncia, o Conselho de Ética
aprovou por 11 votos a 9 o parecer pela continuidade do processo contra o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O novo relator do processo, deputado Marcos Rogério
(PDT-RO), apresentou parecer favorável ao prosseguimento do processo.
Este foi apenas o parecer prévio do relator.
Depois de
admitida a abertura de investigação, Cunha terá dez dias úteis para apresentar
sua defesa, após ser notificado.
O prazo faz com que o caso seja empurrado para
o próximo ano, pois o Congresso entra em recesso no próximo dia 23.
Depois de a defesa ser apresentada, Rogério irá ouvidas
testemunhas e juntar documentos à investigação, mas boa parte do prazo original
para esta fase já foi esgotado.
O conselho tem 60 dias úteis para votar o parecer final do
relator, e a Câmara, 90 dias para votar o parecer final do conselho, mas os
prazos começam a contar da instauração do processo, no dia 3 de novembro.
Cunha pode recorrer contra supostas falhas no processo à
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Carlos Marun (PMDB-MS), aliado do peemedebista, afirmou que
vai recorrer da decisão do conselho que negou um pedido de vista ao processo, o
que poderia adiar a votação para próxima semana.
A derrota de Cunha no Conselho de Ética ocorre no mesmo dia
em que a Polícia Federal, em nova etapa da Operação Lava Jato, realizou
operação de busca e apreensão nas residências do deputado.
Essa foi a oitava reunião do conselho após ter sido
apresentado o parecer favorável ao processo Cunha pelo antigo relator, Fausto
Pinato (PRB-SP).
A votação foi adiada seguidamente devido a manobras de Cunha e
deputados aliados e ele para atrasar os procedimentos.
Em uma das manobras,
Pinato foi afastado da relatoria após recurso de Manoel Junior (PMDB-PB), um
dos aliados de Cunha.
Ao apresentar seu voto, Rogério afirmou que nesta fase do
processo cabe apenas verificar se há elementos mínimos para a abertura de
investigação.
Só então é apurado se as irregularidades apontadas na
representação foram de fato cometidas.
"É evidente que somente a instrução [investigação] será
capaz de permitir a este colegiado concluir pela procedência da representação e
pelo nível de gravidade das condutas imputadas", afirmou Rogério.
Minutos antes da votação, aliados do peemedebista chegaram a
procurar seus adversários no Conselho para tentar fazer um acordo e jogar para
quarta-feira (16) a votação da admissibilidade do processo.
O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA),
considerou que não houve consenso sobre a proposta do deputado Paulo Azi
(DEM-BA) de buscar um acordo de adiamento.
Denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de
ter recebido US$ 5 milhões em propina do esquema investigado pela operação Lava
Jato, Cunha teve seu nome ligado a contas secretas na Suíça.
Ele também foi acusado de mentir à CPI (Comissão Parlamentar
de Inquérito) da Petrobras sobre a existência das contas.
Em março, em depoimento voluntário à CPI, Cunha declarou:
"não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta
que está declarada no meu Imposto de Renda".
O Ministério Público da Suíça informou à Procuradoria
brasileira que Cunha foi investigado naquele país por suspeita de lavagem de
dinheiro e corrupção, e que os valores depositados nas contas foram bloqueados.
A investigação suíça já foi enviada ao Brasil.
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