Impeachment:Encontro dos presidentes dos poderes foi aberto |
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo
Lewandowski, recebeu nesta quarta-feira o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ).
Deu sinais de que não pretende abrir espaço para tentativas de
pressão sobre a corte.
Ambos conversaram sobre a recente decisão do STF que
disciplinou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O peemedebista solicitou audiência com o ministro para pedir
celeridade no julgamento dos embargos que deve apresentar em fevereiro, mas
ouviu de Lewandowski alertas sobre a sua estratégia, classificada de
"futurologia", e inclusive recebeu um regimento interno do Supremo.
Cunha havia tentado o encontro para terça-feira, mas
Lewandowski apenas o recebeu nesta tarde. Em uma iniciativa rara, o ministro
fez questão de receber Cunha a portas abertas, em reunião acompanhada pela
imprensa e pelos deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Sóstenes
Cavalcante (PSD-RJ) e Alessandro Molon (Rede-RJ). O
presidente da Câmara responde a três inquéritos no supremo pelo envolvimento no
esquema de corrupção da Petrobras e ainda é alvo de pedido de afastamento do
comando da Casa por estar atrapalhado as investigações.
O ato de Lewandowski de dar publicidade à conversa foi visto
como uma forma de se blindar de pressões e de boatos que poderiam surgir em
decorrência do encontro.
A Lewandowski, o presidente da Câmara apresentou uma série
de questionamentos que devem constar nos embargos de declaração que ele planeja
ingressar logo ao fim do recesso do Judiciário, no dia 1º de fevereiro.
Cunha diz que acionará o Supremo nesta data mesmo se o
acórdão não tiver sido publicado. O presidente do STF, no entanto, ponderou
que, nesse caso, os embargos podem ser considerados intempestivos e que há quem
considere essa antecipação uma "futurologia", já que os documentos
são produzidos com base no acórdão.
Ele apontou que, pelo regimento, a corte tem até 60 dias
desde o julgamento, que foi em 17 de dezembro, para publicar o acórdão,
descontando-se o período de recesso.
Para o presidente da Câmara, o veto dado pelo Supremo ao
voto secreto e às candidaturas avulsas - ou seja, aquelas que não foram
indicadas por líderes - pode extrapolar a comissão do impeachment e trazer
implicações a outros colegiados da Casa que costumam adotar esse rito.
O
peemedebista promete paralisar a Câmara e segurar a indicação das comissões no
início do próximo ano até que o plenário do supremo tire todas as dúvidas que
serão apresentadas por meio do embargo.
"A gente veio para, institucionalmente, trazer a
preocupação política e pedir a celeridade que vem sendo dada até agora [no
julgamento dos embargos]. Não há morosidade do supremo na apreciação do fato, e
que continue nessa mesma celeridade. Não é pra sair nem contente nem triste.
Apenas viemos trazer essa preocupação e mostrar a
importância de manter essa celeridade", disse Cunha após o encontro.
Segundo o parlamentar, o presidente do STF se comprometeu a dar prioridade ao
tema.
O peemedebista também minimizou a decisão de Lewandowski de
abrir a reunião para a imprensa. "Nós concordamos, foi de acordo com todos
nós. Não há nenhum segredo no tema que está sendo tratado e eu mesmo concordei
prontamente", afirmou Eduardo Cunha.
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