Voto eletrônico sai caro porque exige mais tecnologia |
A informação de que o contingenciamento de
gastos impedirá a realização das eleições por meio eletrônico foi publicada
hoje (30) no Diário Oficial da União.
Desde 2000, todos os brasileiros votam em
urnas eletrônicas.
Por meio de nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
informou que mais de R$ 428 milhões deixarão de ser repassados para a Justiça
Eleitoral, "o que prejudica a compra e manutenção de equipamentos
necessários para as eleições de 2016".
“O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas
eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim
do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00”,
acrescentou a nota.
Segundo o TSE, a demora ou a não conclusão do procedimento
licitatório causará “dano irreversível e irreparável” à Justiça Eleitoral, já que as urnas que estão sendo licitadas têm
prazo certo para que estejam em produção nos cartórios eleitorais.
“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral
inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o texto da Portaria
Conjunta número 3.
A portaria é assinada
pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandosvki; do Tribunal
Superior Eleitoral, Dias Toffoli; do Tribunal Superior do Trabalho, Antonio
José de Barros Levenhagen; do Superior Tribunal Militar, William de Oliveira
Barros; do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Getúlio
de Moraes Olveira; e pela presidenta em exercício do Superior Tribunal de
Justiça, Laurita Vaz.
De acordo com a portaria, os órgãos do Poder Judiciário da
União sofreram contingenciamento de R$ 1,74 bilhão.
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